Implementar o Regime de Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

Manual de formação sobre o RGPD e a proteção de bases de dados: enquadramento legal, direitos e obrigações, implicações do mundo digital e melhoria contínua.

Objetivos

• Compreender o enquadramento, os princípios e as bases jurídicas do RGPD
• Distinguir a proteção jurídica das bases de dados e dos dados pessoais
• Conhecer as obrigações das organizações e os direitos dos titulares
• Avaliar implicações do mundo digital: cookies, transferências, IA e cibersegurança

Capítulos e tópicos

1. RGPD: Enquadramento e ObjetivosContexto, estrutura, princípios e bases jurídicas
2. Bases de Dados: Proteção JurídicaDireito de autor e direito sui generis
3. Lei de Proteção das Bases de DadosDefinição legal e âmbito do DL n.º 122/2000
4. Regime de Proteção, Duração e DireitosConteúdo dos regimes e direitos do utente
5. Proteção Especial do FabricanteFundamento, requisitos e sanções
6. Dados Pessoais: Proteção JurídicaCNPD, obrigações e direitos dos cidadãos
7. Implicações do Mundo DigitalCookies, transferências, IA e cibersegurança
8. Proteção dos Consumidores na InternetPublicidade indesejada e vendas forçadas
9. Outras Normas dos Sistemas de GestãoQualidade, ambiente, segurança e segurança informática
10. Melhoria Contínua e OtimizaçãoAnálise de dados, ações corretivas e preventivas

O que inclui

Perguntas frequentes